DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO INTEGRAL CONTRA À VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA ANÁLISE DA LEI ORGÂNICA DA ESPANHA 01/2004.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apresentar uma análise de como a temática educacional é colocada na Lei Orgânica 01/2004, de 28 de dezembro, que trata de medidas de proteção integral contra a violência de gênero na Espanha. Consideramos a analíse do texto com base no estudos sobre o discurso, Foucault ( 2010). Verificamos que a Lei espanhola atende as exigências dos tratados internacionais na elaboração às normativas de violência de gênero. Apresenta uma peça legislativa completa que trata da violência que tem como vítimas as mulheres, e como autor o homem. A questão educacional é tratada no êmbito da prevenção prevista pela Lei. Apresenta formas distintas de perceber e discorrer sobre des(igualdades) que afetam homens e mulheres, variando de acordo com o nivel educacional em que o/a aluno está submetido. O debate do Gênero é alienado de quase todas as fases da educação, só estando efetivo no Ensino Superior.