TY - JOUR AU - de Sousa, Lucas Melo Rodrigues PY - 2021/05/03 Y2 - 2024/03/28 TI - O direito a assistência pós exposição: o portador do HIV, o Estado e o mercado de trabalho brasileiro JF - Conexão ComCiência JA - RevCCC VL - 1 IS - 3 SE - Ensaios DO - UR - https://revistas.uece.br/index.php/conexaocomciencia/article/view/4938 SP - AB - <p>O presente ensaio visa analisar a vivência das pessoas com vírus do HIV e a sua correspondente necessidade de prestação Estatal, além das implicações legislativas em campo de norma fundamental, suas problemáticas e significações. O método é o hipotético-dedutivo por coleta de dados, e análise bibliográfica e documental. Objetiva-se comprovar que todas as pessoas vivendo com HIV (vírus da imunodeficiência humana) possuem direito ao tratamento gratuito e todos os demais direitos em âmbito formal e material. Conclui-se que em caso de violação, recomenda-se realizar Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia e entrar com uma ação no campo jurídico lesado.</p> ER -