v. 32 n. 3 (2022): Revista Ciência Animal
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ASPECTOS LEGAIS DA PRÁTICA DA EUTANÁSIA EM CENTROS DE CONTROLE DE ZOONOSES

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  • Rogério Augusto de PAULA JÚNIOR
Rogério Augusto de PAULA JÚNIOR
Universidade Federal do Espírito Santo

Publicado 2022-11-17

Palavras-chave

  • Saúde pública,
  • Animais,
  • Zoonoses

Como Citar

PAULA JÚNIOR, R. A. de . ASPECTOS LEGAIS DA PRÁTICA DA EUTANÁSIA EM CENTROS DE CONTROLE DE ZOONOSES. Ciência Animal, [S. l.], v. 32, n. 3, p. 78–86, 2022. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/cienciaanimal/article/view/9504. Acesso em: 9 jan. 2026.
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Resumo

A eutanásia é um procedimento realizado sob indicação e supervisão de um médico-veterinário e se destina a cessar a vida do animal utilizando técnica aceitável e cientificamente comprovada. Até o final do século XX, a eutanásia indiscriminada de animais de rua era praticada sob o aval de instituições públicas de saúde. Contudo, com o avanço do debate público, científico e educacional, e a cobrança de diferentes grupos sociais, esse procedimento passou a não ser mais recomendado e houve o incentivo do desenvolvimento de ações de proteção e promoção do bem-estar animal. A legislação brasileira proíbe a eutanásia de cães e gatos em Centros de Controle de Zoonoses e canis públicos, exceto em casos específicos. O Ministério da Saúde do Brasil recomenda a eutanásia de animais em situações estritas. A realização do procedimento de eutanásia pode gerar transtornos psicológicos e emocionais em médicos-veterinários. Diante do exposto, este estudo objetivou realizar uma revisão de literatura sobre o emprego da eutanásia e sua aplicação em Centros de Controle de Zoonoses.

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