AVALIAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA MICROBACIA B-5.1 DO RIO COCÓ, FORTALEZA-CE - Paiva Feitosa, Adriano; Melo, Tarcila Martins (Revista GeoUECE, 2021)
Em meados da década de 90, devido à necessidade de utilização responsável dos recursos hídricos no Brasil, foi elaborada a Lei nº 9.433/97, também conhecida como “Lei das Águas”. Dada a importância da temática, objetiva-se neste estudo, através das técnicas e ferramentas de geoprocessamento, realizar um diagnóstico das condições das Áreas de Preservação Permanente da microbacia B-5.1 da Bacia Hidrográfica do rio Cocó, localizada na cidade de Fortaleza, Ceará. Com área aproximada de 1,8 km², essa microbacia é constituída pelo açude do Danilo (Coité), pelo riacho Canaã, e pelas lagoas de Messejana e Seca, consoante ao Decreto Municipal de nº 12.450 de 2008. Verificou-se nesse ambiente o uso irregular do solo, além do não atendimento das cotas de proteção exigidas para tais recursos hídricos, tornando os resultados obtidos conflitantes com o uso sustentável, a proteção e preservação do meio ambiente.