(untitled) (Revista GeoUECE, 2020)
A metodologia utilizada no presente trabalho procedeu-se em duas etapas: a primeira voltada a uma pesquisa de cunho bibliográfico em que foram realizadas análises dos instrumentos legais de planejamento e proteção urbano-ambientais para identificação dos possíveis usos e ambivalências desses instrumentos e, a segunda, voltou-se a aplicação das leis por meio da integração dos dados em ambiente SIG para o reconhecimento das irregularidades, com base na análise do uso e ocupação do solo. Feito a análise, diagnosticou-se fortes restrições na lei, embora na prática são negligenciadas pelo poder público que não realizam seu principal papel de provedor de mecanismos de planejamento e ordenamento territorial como consta na Lei , não cumprem seu papel de limitar e controlar o parcelamento do solo e uso inadequados, bem como a não realização de sua função básica de fornecer infraestrutura, contribuindo assim para que a população sem conhecimentos geotécnicos e urbanísticos produza seus próprios meios de resistência, cometendo ações deletérias que culminam em processos resposta causadores de desastres que põem em risco a integridade humana.